Lei Geral de Proteção de Dados nas indústrias e empresas de grande porte

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está em vigor, e não obstante, ela se aplica a diversos segmentos empresariais, a dizer, todos. Todavia, gostaríamos de tratar de apenas dois neste momento, o qual é: As Indústrias Brasileiras e Empresas de grande porte.  Temos verificado que muitas empresas, ou melhor dizendo, as indústrias, têm […]

Aumento do IPTU em Goiânia gera controvérsias entre especialistas e cidadãos

Inicialmente, convém conceituar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) como tributo de competência Municipal e de responsabilidade do contribuinte no pagamento de quantia certa, que tem sua precificação baseada na propriedade de bem imóvel localizado em zona urbana.  Quanto a este imposto, vale destacar que que o Código Tributário Nacional informa que a definição da […]