O ramo jurídico tem como objetivo oferecer as respostas precisas para um empreendimento se manter regular e obter negociações seguras. A significância do advogado não deve ser considerada apenas para solucionar conflitos judiciais e sua busca posterior aos acontecimentos pode ter como consequência alguns prejuízos que poderão ser irreversíveis.
Deste modo, a atenção jurídica preventiva minimiza riscos nas transações empresariais aumentando a segurança e solucionando desacordos de forma extrajudicial. Assim, compreender a importância que o jurídico possui na rotina do empresário, traz diversos benefícios no futuro da empresa. Logo, ter acompanhamento jurídico na organização auxilia as questões burocráticas do estabelecimento e nos conflitos internos e externos garantindo maior sucesso.
O planejamento é a fase inicial da empresa. Com uma orientação jurídica correta, as estratégias pautadas para o empreendimento serão analisadas para que a atuação do ramo empresarial seja o mais adequado. Além disso, a garantia de direitos do empresário é fundamental e indispensável Vejamos alguns pontos:
Estrategicamente, sabe-se que o empresário analisa o ponto que será estabelecido sua empresa, examinando o posicionamento geográfico, a freguesia do local e futuros clientes. Com isso, há todo um preparo para que surjam movimentações econômicas. Esse planejamento é conhecido como aviamento, sendo utilizado para que se estabeleça o ponto comercial em que pode receber uma proteção legal, desde que preencha os requisitos.
Tal proteção mencionada como exemplo, é a ação renovatória do contrato da locação não residencial prevista na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, mais conhecida como a Lei do Inquilinato. Essa ação renova o contrato de locação do imóvel que está no ponto de comércio de maneira forçada, pois há princípios como o da livre iniciativa de empreender e da função social do estabelecimento que são encontrados na lei master, a Constituição Federal, que norteiam a ação.
Essa proteção garantida ao empresário traz que sem o complexo de bens não teria o fomento da atividade econômica no país, sendo assim, o inquilino empresário que preenche os requisitos do artigo 51 da Lei do Inquilinato, assegura que seu estabelecimento fique no imóvel mesmo que o proprietário não queira renovar o contrato de locação, evitando por tanto, prejuízos no destino da empresa que podem chegar até no fim do negócio e o endividamento do empresário.
Entendimentos e análises como esta devem ser feitas por um corpo de pessoa especializada que, após ponderar os riscos com base nas legislações, dará o aval para o empresário tomar decisões com cautelas que assegure os seus direitos e deveres visando o crescimento da organização.
Portanto, incorporar no cotidiano da empresa um auxílio jurídico especializado nas diversas áreas do direito como empresarial, tributário, cível, trabalhista trará maior segurança, capacidade e rendimento no sucesso do seu negócio garantirá direitos que, por muitas vezes são desconhecidos.
Elaborado por: Tamyres Cristine Mendes da Silva
