Você sabe o que é evasão fiscal? E elisão fiscal? Se você é um empreendedor e a reposta para essas perguntas for negativa, este texto é para você.
A gestão tributária é uma das maiores preocupações das empresas brasileiras. Afinal, reduzir a carga de impostos de forma segura e eficiente é fundamental para manter a competitividade e garantir a sustentabilidade do negócio. Nesse cenário, entender a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal é essencial para evitar riscos e aproveitar oportunidades legítimas que podem ser encontradas na legislação.
Boa leitura!
O que é elisão fiscal?
A elisão fiscal é um conjunto de estratégias legais utilizadas para reduzir a carga tributária de uma empresa.
Trata-se de um planejamento realizado antes do fato gerador do tributo, aproveitando brechas, incentivos e alternativas previstas na legislação para minimizar o pagamento de impostos de maneira lícita.
As principais características da elisão fiscal são:
- Baseada em atos lícitos e previstos em lei.
- Realizada antes do surgimento da obrigação tributária.
- Utiliza planejamento tributário para evitar ou postergar o fato gerador do imposto.
- Exemplo: escolha do regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
O que é evasão fiscal?
A evasão fiscal, por outro lado, consiste em práticas ilícitas com o objetivo de reduzir ou eliminar o pagamento de tributos.
Envolve ações como omissão de receitas, falsificação de documentos, sonegação de informações e manipulação de dados fiscais. Ocorre durante ou após o fato gerador do tributo e é considerada crime pela legislação brasileira.
Entre as principais características da evasão fiscal podemos citar:
- Baseada em atos ilícitos, como fraude e sonegação.
- Realizada durante ou após o surgimento da obrigação tributária.
- Pode envolver falsificação de notas fiscais, omissão de receitas e manipulação de informações contábeis.
- Exemplo: não declarar vendas para reduzir o valor do imposto devido.
Quadro comparativo – Elisão fiscal X Evasão fiscal
Em resumo, temos as seguintes diferenças entre elisão e evasão fiscal:
| ASPECTO | ELISÃO FISCAL | EVASÃO FISCAL |
| Natureza | Lícita | Ilícita (crime) |
| Momento de ocorrência | Antes do fato gerador | Durante ou após o fato gerador |
| Instrumentos | Planejamento tributário, escolhas legais | Fraude, omissão, falsificação |
| Consequências legais | Nenhuma, se dentro da lei | Muitas, processos criminais, prisão |
Riscos e implicações legais da evasão fiscal
A evasão fiscal traz sérios riscos para as empresas e seus gestores. Entre as principais consequências estão:
- Multas pesadas.
- Processos criminais, já que é crime previsto na Lei 8.137/1990, com penas de 2 a 5 anos de reclusão.
- Bloqueio de bens para garantir o pagamento dos tributos.
- Execuções fiscais.
- Danos na reputação da empresa que perde credibilidade no mercado e junto a parceiros de negócios.
Além disso, a evasão fiscal prejudica a sociedade, pois reduz a arrecadação de recursos essenciais para saúde, educação e infraestrutura, além de aumentar a desconfiança no sistema tributário.
Como fazer um planejamento tributário eficaz e seguro
O planejamento tributário é a principal ferramenta para empresas que desejam economizar impostos de forma legal.
Mas para que ele seja eficaz e seguro, é fundamental seguir algumas diretrizes:
- Conhecer a legislação tributária.
- Analisar a estrutura societária.
- Possuir todos os registros contábeis e fiscais organizados.
- Identificar de todos os benefícios e créditos tributários previstos em lei.
- Contar com a consultoria de advogados tributaristas, pois só eles podem identificar oportunidades legítimas e evitar riscos de autuação.
O papel da consultoria tributaria quando o assunto é elisão fiscal
Contar com o suporte de um escritório de advocacia especializado em direito tributário é fundamental para garantir que o planejamento tributário seja realizado dentro dos limites legais.
A consultoria tributaria permite:
- Avaliar riscos e oportunidades de economia tributária.
- Estruturar operações de acordo com a legislação vigente.
- Evitar práticas que possam ser interpretadas como evasão fiscal.
- Defender a empresa em eventuais autuações ou processos fiscais.
Ou seja, com o apoio jurídico especializado, sua empresa pode encontrar as brechas e incentivos da legislação para pagar menos impostos sem correr o risco de cometer crimes fiscais, garantindo segurança, economia e tranquilidade para o negócio.
E aqui, no Mortoza Advogados contamos com a expertise de profissionais reconhecidos por sua atuação em casos de relevância nacional e consideráveis êxitos para clientes. Estamos sempre comprometidos em oferecer a melhor solução para a prevenção de passivo, realização de planejamento tributário e recuperação de crédito.
