Ao buscar serviços jurídicos, é comum encontrar diferentes títulos e funções dentro de um escritório de advocacia. Um das dúvidas mais frequentes é referentes a diferença entre Advogados e Paralegais.
Embora trabalhem lado a lado e tenham conhecimento jurídico, suas responsabilidades e sua capacidade de atuar legalmente são fundamentalmente diferentes.
Entender essa distinção não é apenas uma curiosidade; é crucial para garantir que você receba o suporte jurídico adequado.
Neste artigo, vamos esclarecer a diferença entre advogados e paralegais, detalhando as funções de cada um e por que essa distinção é tão importante para a sua segurança.
O Que É um Advogado?
Um advogado é um profissional com permissão legal para exercer o direito. Para se tornar um, é preciso completar a graduação em Direito e, em seguida, ser aprovado no rigoroso exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O registro na OAB é a certidão que permite ao profissional atuar em tribunal, dar aconselhamento jurídico formal e assinar documentos em nome de seus clientes.
As responsabilidades de um advogado incluem:
- Representar clientes em tribunal ou em negociações.
- Oferecer aconselhamento jurídico e estratégico.
- Elaborar, revisar e assinar contratos, petições e outros documentos legais.
- Gerenciar casos do início ao fim, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos.
O Que É um Paralegal?
O termo paralegal se refere a um profissional que, embora tenha formação ou conhecimento jurídico, atua como um auxiliar técnico e administrativo, sempre sob a supervisão direta de um advogado.
Essa é a principal diferença entre advogados e paralegais: o paralegal não possui a aprovação no exame da OAB, o que o impede de exercer a advocacia.
As funções dos paralegais são vitais para o bom funcionamento de um escritório, mas são restritas a atividades de suporte. Suas responsabilidades incluem:
- Realizar pesquisas jurídicas e coletar informações.
- Organizar documentos e arquivos de casos.
- Preparar rascunhos de petições, contratos e relatórios.
- Comunicar-se com clientes, tribunais e outras partes, sempre em nome do escritório e sob orientação do advogado.
As Principais Diferenças entre Advogados e Paralegais em Detalhes
Para deixar a distinção mais clara, veja as principais diferenças entre os dois papéis:
Atuação Legal: A principal distinção. O advogado é a única pessoa autorizada a exercer a advocacia.
O paralegal não pode. Isso significa que apenas o advogado pode representar um cliente em audiência, dar parecer jurídico formal ou negociar em nome do cliente.
Formação e Certificação: O advogado é obrigado a ter a aprovação e o registro na OAB.
Já o paralegal não tem essa exigência, podendo ter uma formação técnica ou ser um bacharel em Direito sem a aprovação na Ordem.
Responsabilidade: O advogado é legalmente responsável pelos seus atos e pelo resultado do processo.
O paralegal é responsável por suas tarefas, mas a responsabilidade final pelo caso é sempre do advogado.
Relacionamento com o Cliente: O advogado é o ponto de contato oficial para o cliente, fornecendo aconselhamento e tomando decisões estratégicas. O paralegal pode auxiliar na comunicação, mas não pode, por conta própria, dar orientações jurídicas.
Por Que Essa Diferença é Importante Para Você?
Entender a diferença entre advogado e paralegal é fundamental para a sua segurança. Ela garante que você está recebendo aconselhamento jurídico de um profissional qualificado e com a devida autorização legal.
Um escritório de advocacia sério, como a Mortoza Advogados, valoriza a clareza e a transparência em suas funções. Cada profissional tem um papel definido para garantir que o seu caso seja tratado com a máxima competência e responsabilidade, desde o suporte inicial até a representação final.
Conclusão
Embora trabalhem juntos para o sucesso de um caso, advogados e paralegais têm papéis distintos e complementares. O paralegal é um suporte técnico essencial, enquanto o advogado é o pilar que detém a autoridade e a responsabilidade legal.
Ao conhecer a função de cada um, você pode ter certeza de que a sua jornada legal está nas mãos de profissionais devidamente qualificados e que cada etapa do seu processo será conduzida com a expertise necessária para alcançar os melhores resultados.