No nosso artigo Como reduzir a carga tributária da sua empresa legalmente, mencionamos os regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. E neste artigo, vamos explicar como cada um deles funciona e te ajudar a fazer a escolha correta, evitando pagar mais impostos do que o necessário.
Acompanhe e boa leitura!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Nele, diversos tributos federais, estaduais e municipais são unificados em uma única guia de pagamento (DAS), com alíquotas progressivas conforme a faixa de receita e o anexo da atividade.
Para aderir, a empresa precisa exercer atividade permitida na legislação do Simples e respeitar regras específicas, como limites de faturamento somado entre empresas com sócios em comum.
Entre as limitações do Simples Nacional, podemos citar:
- Limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano, o que restringe o crescimento no regime.
- Algumas atividades sofrem com alíquotas mais elevadas, especialmente em determinados anexos voltados a serviços.
- Nem todas as empresas ou atividades podem optar pelo Simples, devido a vedações legais específicas.
Leia também nosso artigo Recuperação de créditos tributários: saiba como sua empresa pode economizar.
O que é o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões que não são obrigadas ao Lucro Real.
Nesse modelo, a Receita Federal presume uma margem de lucro sobre a receita bruta, aplicando percentuais definidos em lei conforme o setor (como 8% para comércio e 32% para muitos serviços) para calcular IRPJ e CSLL.
Os tributos são recolhidos em guias separadas, e como a base de cálculo é presumida, a empresa pode pagar mais ou menos imposto dependendo da diferença entre o lucro real e o percentual presumido.
Desvantagens do Lucro Presumido:
- Não permite aproveitar créditos de PIS e Cofins, o que pode aumentar a carga tributária em alguns setores.
- Empresas com margens de lucro efetivas menores que a presunção podem acabar pagando mais impostos do que deveriam.
- Exige atenção a obrigações acessórias e à correta apuração trimestral.
Vale a pena ler também Compliance tributário: por que investir em conformidade fiscal é essencial.
O que é o Lucro Real?
O Lucro Real é o regime no qual os impostos são calculados sobre o lucro líquido contábil ajustado por adições e exclusões previstas em lei.
Não há limite de faturamento, e ele é obrigatório para determinados tipos de empresas, especialmente as de grande porte ou de setores específicos, mas também pode ser uma opção estratégica para negócios com margens de lucro reduzidas.
A apuração pode ser trimestral ou anual, e sobre o lucro real incidem IRPJ (15% mais adicional de 10% quando ultrapassado determinado patamar) e CSLL (geralmente 9%), além de PIS e Cofins no regime não cumulativo, com possibilidade de créditos.
A complexidade contábil é maior, exigindo controles detalhados de receitas, custos e despesas.
Desvantagens do lucro real:
- Elevada complexidade operacional, exigindo contabilidade minuciosa e maior custo administrativo.
- Maior volume de obrigações acessórias, como ECF e ECD, com risco de autuações em caso de erros.
- Pode não ser vantajoso para empresas com margens de lucro altas e estrutura simples, que se beneficiariam do Lucro Presumido.
Confira o artigo Tributos indevidos: como identificar e recuperar valores a mais com segurança.
Qual o melhor regime para a sua empresa?
Não existe um regime “melhor”, a escolha depende do perfil da empresa, considerando:
- faturamento;
- atividade;
- margem de lucro;
- folha de pagamento;
- benefícios fiscais;
- projeções de crescimento.
Em muitos casos, negócios menores e com estrutura simples tendem a se beneficiar do Simples Nacional, enquanto empresas com faturamento maior e alta lucratividade podem encontrar vantagens no Lucro Presumido, e companhias com margens reduzidas ou grande volume de despesas dedutíveis podem se favorecer do Lucro Real.
Uma assessoria jurídica especializada em direito tributário, como a Mortoza Advogados, realiza um diagnóstico completo da realidade da empresa, analisa riscos, oportunidades, benefícios fiscais e simula cenários em cada regime.
Assim, é possível estruturar o planejamento tributário de forma estratégica, escolhendo entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real com segurança, reduzindo a carga tributária na lei e garantindo maior previsibilidade fiscal.
Conte com nossa equipe para simulações precisas e estratégicas sob medida.