Navegar pelo sistema tributário brasileiro é um dos maiores desafios para qualquer empreendedor. Entender tributos como ICMS, PIS e COFINS é fundamental não apenas para manter a conformidade fiscal, mas também para proteger a saúde financeira da sua empresa.
Pensando nisso, elaboramos este conteúdo especial. Boa leitura!
O que é o ICMS e como ele funciona?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
Ele é um imposto não cumulativo, o que permite que o valor pago em etapas anteriores da cadeia produtiva seja compensado, gerando créditos tributários para a empresa.
A alíquota do ICMS varia conforme o estado e o produto ou serviço, tornando sua gestão complexa devido às diferentes legislações estaduais.
A partir de 2026 o ICMS dará lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entendendo o PIS e a COFINS
Diferente do ICMS, o PIS e a COFINS são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. Embora frequentemente citados juntos, eles possuem destinos distintos:
- PIS (Programa de Integração Social): Destinado a financiar o pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial dos trabalhadores.
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Voltada para o financiamento da saúde, previdência e assistência social no Brasil.
Essas contribuições podem ser recolhidas de forma cumulativa (geralmente no Lucro Presumido) ou não cumulativa (no Lucro Real), o que altera significativamente o cálculo e a possibilidade de aproveitamento de créditos sobre insumos.
A partir de 2026, com a Reforma Tributária, o PIS e a COFINS começam a ser substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Impactos diretos no negócio e na estratégia financeira
A incidência desses tributos molda a realidade operacional das empresas, afetando desde a precificação até a disponibilidade de capital de giro.
1. Formação de preços e margem de lucro
Como o ICMS, o PIS e a COFINS são impostos “por dentro”, eles integram o valor final da nota fiscal.
Asim, se uma empresa não gerencia corretamente essas alíquotas, ela pode oferecer um preço acima da concorrência ou absorver o custo tributário em sua margem de lucro, comprometendo a viabilidade do negócio.
2. Fluxo de caixa e a gestão de créditos
O impacto financeiro é sentido diretamente no fluxo de caixa através da sistemática de créditos.
No regime de não cumulatividade, a empresa pode descontar créditos sobre insumos, mas a má gestão desses valores pode resultar em “dinheiro parado” ou perda de prazos para compensação.
Manter um controle rigoroso é essencial para que esses ativos tributários sejam utilizados para abater débitos futuros, aliviando a pressão sobre o caixa.
3. Riscos de compliance e autuações
A complexidade das obrigações acessórias gera um alto risco de conformidade.
Erros no preenchimento de guias ou na interpretação da norma podem levar a autuações que superam o valor do imposto devido.
Com o início da transição para a Reforma Tributária em 2026, a coexistência dos sistemas antigo e novo exige que o departamento jurídico atue para evitar bitributação.
Leia também Compliance Tributário: Por que investir em conformidade fiscal é essencial.
A “Tese do Século” e a recuperação de créditos
Um marco fundamental para o Direito Tributário foi a decisão do STF (Tema 69) que determinou que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Como o imposto estadual é apenas um valor que transita pelo caixa para ser repassado ao Estado, ele não deve ser considerado faturamento da empresa.
Empresas que aplicam essa tese jurídica ganham uma vantagem competitiva imediata.
A recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos pode gerar um aporte de capital significativo, permitindo investimentos estratégicos sem a necessidade de buscar crédito em instituições financeiras.
Sobre recuperação de crédito, vale conferir nosso artigo Recuperação de créditos tributários: saiba como sua empresa pode economizar.
A importância da assessoria especializada
O correto manejo do ICMS, PIS e COFINS exige conhecimento técnico profundo para identificar oportunidades de planejamento fiscal e evitar autuações. Erros no cálculo ou na interpretação da norma podem resultar em pagamentos a maior, ou em passivos jurídicos perigosos.
Contar com a assessoria da Mortoza Advogados garante que sua empresa tenha suporte jurídico especializado em Direito Tributário.
Atuamos na revisão de procedimentos fiscais, recuperação de créditos e defesa em processos administrativos ou judiciais, assegurando que seu negócio pague apenas o que é estritamente necessário e aproveite todos os benefícios previstos em lei.