União poderá ampliar bloqueio de bens de sócios de empresas

A prática de bloqueio de bens de sócios e administradores sem a necessidade de autorização judicial poderá ser ampliada pela União. A medida, utilizada até então apenas em casos de dissolução irregular de empresas, ganhou força com a derrubada pelo Congresso Nacional dos 24 vetos do presidente Michel Temer (PMDB-SP) à Lei nº 13.606/2018. Antes […]

Parabéns aos Advogados e às Advogadas pelo Dia do Advogado

O Dia do Advogado é celebrado no dia 11 de agosto em todo o Brasil, em memória da criação das duas primeiras faculdades de Direito do País. A data é celebrada no dia 11 de agosto em todo o Brasil, em memória da criação das duas primeiras faculdades de Direito do País no ano de […]